Seu negócio vai ter até quatro nomes diferentes, registrados em quatro lugares diferentes, com quatro tipos de proteção diferentes. E ter um deles não garante nenhum dos outros.
Essa é a origem de um problema que aparece com frequência: o empreendedor abre a empresa, registra o CNPJ, monta o site e descobre meses depois que outra pessoa registrou o nome como marca. Vamos separar o que é cada coisa.
Nome empresarial
É o nome oficial, também chamado de razão social. Aparece no CNPJ, no contrato social e em todo documento que a empresa assina. É o equivalente ao nome que consta na certidão de nascimento de uma pessoa.
O registro é feito na Junta Comercial, e a proteção é estadual. Uma razão social não pode ser idêntica a outra já registrada na Junta do mesmo estado, mas nada impede que exista empresa com nome parecido em outro estado.
Esse é o primeiro ponto que pega. Registrar na Junta Comercial não protege o nome no Brasil inteiro, e não protege contra ninguém que use o mesmo nome como marca.
Nome fantasia
É o nome comercial, aquele que vai na fachada, no cartão e na propaganda. Pode coincidir com a razão social, mas raramente coincide, porque razão social costuma ser pouco atraente para o mercado.
O nome fantasia é o apelido da empresa. Ele é informado no cadastro do CNPJ, mas não confere direito de exclusividade. Sozinho, ele não impede ninguém de usar o mesmo nome.
Marca
A marca é o registro que efetivamente dá exclusividade. Ela é concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI, com proteção em âmbito nacional por dez anos, renováveis indefinidamente.
A marca pode ser registrada em três formas principais:
- Nominativa: protege apenas o nome, escrito em letra comum
- Figurativa: protege apenas o desenho ou logotipo
- Mista: protege nome e logotipo em conjunto
Um detalhe que muda a estratégia: o registro é por classe. O INPI usa 45 classes, e a proteção existe apenas naquelas em que a marca foi registrada. Uma marca registrada só em serviços não impede um concorrente de estampar o mesmo nome num produto. Vale entender como escolher a classe certa antes de depositar o pedido.
A taxa também é cobrada por classe: R$ 440,00 para MEI, ME, EPP e pessoa física, ou R$ 880,00 para as demais empresas, em pagamento único que já cobre a concessão e os dez primeiros anos. Os valores completos estão em quanto custa registrar uma marca no INPI.
Nome de domínio
É o endereço do site. No Brasil, o registro dos domínios terminados em .br é feito pelo Registro.br e segue o princípio do first come, first served: quem registrar primeiro fica com ele.
Isso vale mesmo que outra pessoa tenha nome empresarial ou nome fantasia idêntico. O registro do domínio não verifica se existe empresa com aquele nome.
Quando há disputa, o Superior Tribunal de Justiça exige a comprovação de má-fé de quem registrou primeiro para que o domínio seja transferido. Sem essa prova, o endereço permanece com quem chegou antes. O caminho e as alternativas estão em conflito entre marca e domínio.
Onde as pessoas se enganam
Vale reunir as quatro proteções lado a lado, porque é a comparação que deixa o problema visível:
- Nome empresarial: Junta Comercial, proteção estadual, impede razão social idêntica no mesmo estado
- Nome fantasia: cadastro no CNPJ, sem exclusividade própria
- Marca: INPI, proteção nacional, exclusividade dentro das classes registradas
- Domínio: Registro.br, quem chega primeiro leva
Os três erros mais caros que vemos são sempre os mesmos. Achar que o CNPJ protege o nome, quando ele só protege a razão social e só no estado. Deixar o registro de marca para depois de a empresa aparecer, que é justamente quando outra pessoa nota o nome. E registrar o domínio sem verificar se o nome já é marca de terceiro, o que pode obrigar a devolver o endereço mais adiante.
A ordem que faz sentido
Antes de imprimir qualquer material, vale fazer as quatro verificações na mesma semana:
- Consultar a disponibilidade da razão social na Junta Comercial do seu estado
- Fazer busca de anterioridade no INPI, nas classes em que você vai atuar
- Conferir se o domínio está livre no Registro.br
- Verificar se os perfis nas redes sociais estão disponíveis com o mesmo nome
Descobrir que o nome está ocupado antes de investir em identidade visual custa uma consulta. Descobrir depois custa uma troca de marca inteira.
Se quiser saber agora se o nome que você escolheu tem chance de ser registrado, nossa busca prévia de marca é gratuita.
