Quer transformar sua ideia em realidade, mas acha que abrir um CNPJ é complicado demais? Vamos simplificar o processo de abertura de um CNPJ, guiando você por todos os passos, desde a escolha do tipo de empresa até o registro na Receita Federal.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro oficial de todas as empresas brasileiras. Essencial para o funcionamento legal de uma empresa, é por meio dele que ela é reconhecida pelo governo, podendo emitir notas fiscais, contratar funcionários e participar de licitações públicas.
Embora o processo de registro de uma empresa no Brasil tenha se simplificado, alguns cuidados são necessários:
1. Definindo o Tipo de Empresa (Natureza Jurídica)
O primeiro passo é escolher o tipo de empresa mais adequado para seus objetivos. Existem diversos tipos, cada um com suas características e requisitos específicos, também conhecidos como natureza jurídica. As naturezas jurídicas mais comuns incluem:
- Empresário Individual (EI): O próprio empreendedor é o titular e não é possível ter sócios, mas isso significa que seus bens pessoais podem ser executados em caso de dívidas empresariais.
- Sociedade Limitada (LTDA): É a forma mais comum de estrutura empresarial por oferecer flexibilidade na gestão e permitir a participação de um ou mais sócios. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas, proporcionando uma proteção maior ao patrimônio pessoal dos sócios. O processo de constituição de uma Sociedade Limitada inclui a elaboração do contrato social, que estabelece as regras de funcionamento da empresa, a participação de cada sócio e outros aspectos importantes da sociedade.
2. Porte de Empresa
O porte de empresa determina o potencial econômico do negócio, afetando o regime tributário, a quantidade de funcionários, o direito a incentivos fiscais e até mesmo o acesso a linhas de crédito especiais. Para pequenas empresas, os portes recomendados são:
- Microempreendedor Individual (MEI): Regime especial simplificado (SIMEI), com 01 funcionário e faturamento até R$ 81 mil por ano.
- Microempresa (ME): Faturamento bruto anual até R$ 360 mil, com opção pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido, permitindo até 9 empregados para comércio e serviços, e até 19 para indústrias.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano, com a possibilidade de ter de 10 a 49 empregados para comércio e serviços, e de 20 a 99 empregados para indústrias.
3. Atividade Econômica
Ao abrir uma empresa, é necessário definir a atividade econômica, identificada pelo código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Essa definição é crucial, pois determina o regime tributário, os documentos necessários, as taxas e tributos, além dos requisitos para licenças e autorizações.
Para escolher a atividade econômica, considere o ramo, produtos ou serviços oferecidos, público-alvo e localização da empresa. Exemplos de atividades incluem comércio varejista, indústria, serviços de saúde e educação.
Para buscar pelos CNAE's a serem utilizados pela sua empresa, utilize a ferramenta de buscas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
4. Razão Social e Nome Empresarial
Razão social é o nome oficial da empresa, enquanto o nome empresarial é o nome fantasia. Escolha uma razão social fácil de lembrar e representativa do ramo de atividade, além de estar disponível para futuro registro como marca.
5. Endereço da Empresa
O endereço deve ser escolhido levando em consideração a natureza do negócio e o público-alvo. O endereço pode ser para o desenvolvimento das atividades empresariais e atendimento do público ou pode ser apenas para fins fiscais.
Aspectos legais e regulatórios também devem ser ponderados. A legislação pode impor restrições específicas para certos tipos de atividades em determinadas áreas, e é fundamental garantir que o endereço escolhido esteja em conformidade com todas as exigências legais.
6. Registrando Seu CNPJ
Reunidas todas as informações anteriores, a próxima etapa é a realização dos atos de registro.
Caso você opte pelo MEI, todo o processo de abertura pode ser realizado no Portal do Empreendedor.
Caso opte por uma LTDA, poderá prosseguir com o registro na prefeitura do Município, depois no RCPJ ou Junta Comercial do Estado, a depender se a sua sociedade será simples ou empresária. Não podemos entrar nos detalhes práticos do processo de registro porque realmente varia de acordo com cada Município e tipos de atividades a serem desenvolvidas pela empresa.
7. Taxas e Custos
Taxas de abertura variam por tipo de empresa e Estado, no entanto, é importante considerar que existem os custos relativos ao alvará municipal e custos relativos ao RCPJ ou Junta Comercial. Considere, também, outros custos como emissão de certificado digital e despesas com contador.
